Inmetro e ANP Combatem Fraudes em Postos de Combustíveis
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançaram a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, com o objetivo de fiscalizar e combater fraudes em postos de combustíveis. A operação visa verificar a qualidade e quantidade do combustível vendido em cerca de 180 postos localizados em cidades previamente selecionadas no Distrito Federal e em oito estados de cinco regiões do país.
As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, condições das bombas medidoras, existência de manipulações eletrônicas e regularidade das manutenções realizadas, bem como a qualidade dos combustíveis. Segundo as equipes de investigação, as fraudes ocorrem tanto por meio da adulteração de combustíveis quanto de forma eletrônica, com a instalação de dispositivos clandestinos em equipamentos para despejar quantidade inferior ao que foi registrado na bomba.
Fraudes e Penalidades
A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece uma tolerância máxima de 0,5%, equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos. Se confirmadas as práticas criminosas, os postos serão autuados pela ANP e poderão receber multas de até R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão e revogação da autorização para funcionamento. Além disso, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, e podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
- Verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor
- Condições das bombas medidoras
- Existência de manipulações eletrônicas
- Regularidade das manutenções realizadas
- Qualidade dos combustíveis
A operação visa proteger os consumidores e garantir a qualidade e quantidade dos combustíveis vendidos nos postos. Com a fiscalização rigorosa, os órgãos responsáveis buscam coibir as práticas criminosas e garantir a segurança e a confiabilidade do abastecimento de combustíveis no país.
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