Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cadastramento de quatro pessoas indicadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a entrega diária de alimentação especial durante o cumprimento da pena em Sala de Estado Maior na Papudinha, prédio dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Entre os entregadores autorizados, está o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Carlos Eduardo Antunes Torres, e mais dois assessores do PL. Eles já realizavam entregas das refeições para o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal (PF), também em Brasília. Moraes também autorizou o ex-assessor do gabinete presidencial, Sandro Daniel Soares.
Privilégios na Sala de Estado Maior
Presos mantidos em Sala de Estado Maior possuem direito a uma série de privilégios, inclusive protocolo especial para entrega de comida caseira. Bolsonaro adquiriu o direito de ficar custodiado na dependência especial por ter ocupado o cargo de presidente da República.
A medida decorre de decisão anterior do Relator que determinou a imediata transferência de Bolsonaro para a unidade da PMDF e autorizou uma série de medidas especiais. Entre as autorizações concedidas, estão:
- Assistência médica integral por profissionais particulares, 24 horas por dia, sem necessidade de comunicação prévia;
- Deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com posterior comunicação ao juízo;
- Realização de sessões de fisioterapia em dias e horários indicados pelos médicos;
- Atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, em regime de plantão.
No mesmo despacho, Moraes autorizou ainda a instalação de grades de proteção, barras de apoio e equipamentos para fisioterapia nas acomodações da custódia, a critério da defesa, em atendimento a recomendações médicas já apresentadas no processo.
Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, para onde foi transferido por determinação do próprio Moraes. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
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