Decisão do STF: Bolsonaro não terá acesso a Smart TV na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele tivesse acesso a uma televisão com conexão à internet (Smart TV) na prisão. A decisão foi baseada na falta de previsão legal para a medida e no risco de “prática de ilícitos” que a conexão à internet poderia trazer.
Essa decisão ocorreu após Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, lamentar que Bolsonaro estivesse impedido de ver vídeos no YouTube. Carlos havia reclamado que o ex-presidente não tinha acesso a uma televisão com capacidade para assistir a canais de YouTube e acompanhar notícias e outras informações.
A negativa de Moraes ocorreu na mesma decisão na qual o ministro determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como “Papudinha”.
- A conexão à internet pode “ampliar significativamente os riscos à segurança institucional”, de acordo com Moraes.
- Isso pode viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle.
- Bolsonaro terá acesso a uma televisão com canais abertos no 19º BPM, assim como tinha na superintendência da PF.
Na mesma decisão, o ministro aceitou dois pedidos da defesa do ex-presidente: autorização para assistência religiosa na prisão e participação em um programa de leitura para redução da pena. Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a autorização dessas duas solicitações e a negativa do pedido da Smart TV.
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