Julgamentos Tributários no STF: Impacto de R$ 72,8 Bilhões para a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para os meses de fevereiro e março julgamentos que têm grande impacto para a União e empresas. Três ações tributárias somam um risco fiscal estimado em R$ 72,8 bilhões pela Receita Federal.
O caso com maior impacto sobre as contas públicas é o que discute se o ISS, imposto municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. O processo é um dos “filhotes” da chamada “tese do século”, na qual a Corte decidiu, em 2017, que o ICMS não compõe a base dos tributos federais. O julgamento está previsto para 25 de fevereiro.
Outros casos importantes incluem a discussão sobre a exclusão de créditos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados da base do PIS/Cofins, com impacto de R$ 16,5 bilhões, e o julgamento sobre o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), com impacto estimado em R$ 20,9 bilhões para a União.
- ISS e PIS/Cofins: R$ 35,4 bilhões em disputa
- Créditos de ICMS: R$ 16,5 bilhões em disputa
- Funrural: R$ 20,9 bilhões em disputa
Além disso, o STF também pautou para 18 de março a ação que discute se imóveis rurais no Brasil podem ser adquiridos por empresas brasileiras que tenham participação majoritária de estrangeiros. A lei que limita a aquisição nesses casos foi questionada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB).
Esses julgamentos podem ter um impacto significativo nas contas públicas e na economia do país, e são aguardados com grande expectativa por empresas e investidores. A decisão do STF pode influenciar a forma como as empresas lidam com questões tributárias e pode ter um efeito positivo ou negativo sobre a economia.
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