Justiça dos EUA Reconhece Liquidação do Banco Master e Bloqueia Ativos
A Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil, determinando o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em território americano. Essa decisão é resultado de um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo Banco Central como liquidante do Banco Master.
O juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, enquadrou a liquidação brasileira como “processo estrangeiro principal”, nos termos do Chapter 15 da legislação dos EUA. Isso significa que tribunais e credores americanos devem respeitar o andamento do processo conduzido no Brasil.
Com essa decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante. A ordem também alcança o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
Implicações da Decisão
- Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos.
- A EFB Regimes Especiais de Empresas tem amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a possibilidade de ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre ativos, negócios, direitos e passivos do banco e de suas controladas.
- A decisão representa um reforço à atuação do Banco Central no caso, garantindo que a liquidação do Banco Master seja conduzida de forma eficaz e transparente.
A decisão ocorreu horas depois de o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspender uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Master. O Banco Master teve a liquidação decretada pelo BC em novembro, após a rejeição da proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
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