Sindicato dos Servidores do Banco Central Manifesta Apoio à Autarquia
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) expressou seu apoio ao Banco Central em relação ao caso do Banco Master. Em nota, a entidade repudiou qualquer tentativa de arrastar o Banco Central para disputas político-eleitorais ou de fomentar indisposição institucional entre a autarquia e membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade destacou que o debate público sobre a decisão do Banco Central de submeter instituições financeiras ao regime de liquidação extrajudicial tem sido marcado por análises antagônicas, com alguns apontando demora e outros, precipitação. Além disso, o sindicato criticou tentativas de construir artificialmente um clima de antagonismo entre o Banco Central e o STF.
Defesa da Credibilidade do Banco Central
O Sinal reiterou sua confiança na lisura, na qualidade técnica e no compromisso público dos trabalhos realizados pelos servidores do Banco Central, incluindo auditores, técnicos e procuradores. A entidade defendeu que a excelência profissional da autarquia é amplamente reconhecida, no Brasil e no exterior, e tem sido determinante para que o país atravesse crises financeiras internacionais preservando um sistema financeiro sólido e confiável.
A entidade também expressou sua convicção de que todos os esclarecimentos necessários serão prestados às autoridades competentes pelos representantes do Banco Central, no tempo adequado e nos fóruns apropriados.
Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023
O Sinal registrou seu “absoluto repúdio” a manifestações oportunistas que tentam explorar o episódio para promover a PEC 65/2023, considerada lesiva aos interesses da sociedade e atentatória às garantias dos servidores do Banco Central. A entidade argumentou que a retirada do Banco Central da esfera do direito público introduziria grave insegurança jurídica e comprometeria a natureza pública da autoridade monetária.
Alguns pontos principais defendidos pelo Sinal incluem:
- A importância da autonomia técnica dos servidores do Banco Central para atuar sem submissão a pressões externas indevidas.
- A necessidade de que os servidores estejam submetidos às regras e garantias do direito público e do Regime Jurídico Único (RJU) para assegurar proteção institucional e tranquilidade para o exercício pleno de suas funções.
- A credibilidade e a confiabilidade do sistema financeiro brasileiro, que dependem da estabilidade e da solidez do Banco Central.
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