Congresso Nacional Vota Projeto de Lei Orçamentária 2026

O Congresso Nacional adiou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 para amanhã, 19 de outubro, às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada para permitir que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

A votação do orçamento de 2026 é crucial para o fechamento das contas do próximo ano. De acordo com o ministro da Fazenda, Haddad, são necessários R$ 20 bilhões para fechar o orçamento. Além disso, o governo reduziu o congelamento de despesas no Orçamento para R$ 7,7 bilhões.

Além do Orçamento de 2026, a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles estão:

• PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária;
• PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos resultantes de cancelamento de outras dotações serão usados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uniãso-AP), destacou a importância de condensar o relatório para que os deputados e senadores possam votar. Caso contrário, a votação pode ser adiada novamente.

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