Câmara Aprova Exclusão de Gastos Temporários com Saúde e Educação da Meta Fiscal
A Câmara aprovou um projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação. Esse projeto, que já havia passado por uma votação na Câmara, foi modificado no Senado, levando a uma nova análise dos deputados. Agora, o texto vai para a sanção do presidente Lula, que tem interesse na matéria.
Na prática, o Planalto ganha mais espaço para gastar no ano que vem, quando o petista deve tentar a reeleição, com a retirada dessas despesas do cálculo do resultado das contas públicas perante a meta estabelecida no arcabouço fiscal aprovado pelo próprio governo, em 2023.
Detalhes do Projeto
O projeto foi proposto pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que também é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). O deputado justificou a medida ao considerar que as despesas excluídas da regra fiscal são “estratégicas”. O relator da matéria foi o deputado José Priante (MDB-PA).
No Senado, o relator inicialmente escolhido foi o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), mas depois ele foi substituído pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Randolfe fez ajustes no texto da Câmara e por isso o texto voltou para nova votação dos deputados.
Ele, por exemplo, retirou a previsão de excluir gastos com empréstimos internacionais do arcabouço, algo que estava previsto inicialmente no texto de Bulhões. A Câmara manteve as alterações feitas por Randolfe.
Implicações do Projeto
O projeto é de interesse do governo porque facilita o manejo das despesas e abre uma folga orçamentária dentro das regras do arcabouço fiscal no ano que vem, que será marcado por eleições nacionais e estaduais.
A exclusão de gastos temporários com saúde e educação da meta fiscal permitirá que o governo gaste mais no ano que vem, o que pode ser benéfico para a população, mas também pode aumentar a dívida pública.
É importante notar que a dívida pública continua aumentando em ritmo acelerado, motivo pelo qual iniciativas como a aprovada hoje são alvo de críticas de economistas.
- A dívida pública aumenta em ritmo acelerado.
- As exceções de 2024 a 2026 somarão mais de R$ 170 bilhões.
- O valor previsto no Orçamento deste ano para o programa Bolsa Família é de R$ 158,6 bilhões.
Em resumo, a Câmara aprovou um projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação, o que permitirá que o governo gaste mais no ano que vem. No entanto, é importante considerar as implicações dessa medida para a dívida pública e a economia do país.
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