STM terá relator diferente para cada processo envolvendo militares na trama golpista
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que os processos sobre a possível perda de patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista serão distribuídos para ministros diferentes, sem um relator único para todos os casos. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a expectativa é que os julgamentos comecem em 2026, após o envio das representações pelo Ministério Público Militar, previsto para fevereiro.
Os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do GSI general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Marinha almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto serão distribuídos livremente entre os integrantes do tribunal, exceto a presidente, por ocupar a presidência.
A ministra destacou que o momento da distribuição será acompanhado pela imprensa e reconheceu que os julgamentos podem ter placares apertados, com possibilidade de alguns condenados não perderem a patente. Além disso, a presidente do STM defendeu a criação de um código de conduta para os ministros de tribunais superiores, medida que considera um “dever cívico” e não um “moralismo barato”.
Essa proposta está sendo estudada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e tem o respaldo de todos os outros presidentes das demais Cortes. A iniciativa tem como objetivo estabelecer regras claras para a conduta dos magistrados, incluindo a participação em eventos privados, palestras e a análise de causas em que há a atuação de parentes.
Entre os pontos que devem ser abordados pelo código de conduta estão:
- A participação de ministros em eventos privados e palestras;
- A análise de causas em que há a atuação de parentes;
- A necessidade de clareza sobre o funcionamento do Judiciário e sobre a conduta de seus integrantes.
A presidente do STM afirma que é preciso que “haja clareza” sobre o funcionamento do Judiciário e sobre a conduta de seus integrantes, que “não podem falhar”. Além disso, a ministra destaca que o código é fundamental para que a magistratura saiba se portar inclusive em casos dúbios.
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