Esperidião Amin será relator do PL da Dosimetria no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, anunciou que o senador Esperidião Amin será o relator do PL da Dosimetria no colegiado. O projeto começará a ser debatido imediatamente e deve ser votado já na próxima semana.
Segundo Alencar, o relator apresentará o relatório dele na próxima quarta-feira, e a expectativa é de que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar. Isso cumpriria o acordo político firmado entre Câmara e Senado e garantiria efeitos imediatos sobre centenas de condenados, além de repercussão direta no caso de Jair Bolsonaro.
Impacto na pena de Bolsonaro
O PL da Dosimetria mexe na base da condenação de Bolsonaro, que foi sentenciado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes. O texto extingue a soma de penas para crimes cometidos no mesmo contexto e determina o uso do concurso formal próprio, reduzindo consideravelmente a dosimetria aplicada pelo Supremo.
Paulinho da Força, relator do projeto na Câmara, estimou que, com as novas regras, o tempo efetivo de encarceramento de Bolsonaro poderia cair para algo entre dois e três anos, após o cálculo da execução penal e a remição pelo tempo em que o ex-presidente ficou em prisão domiciliar e utilizando tornozeleira eletrônica.
Próximos passos
Com Esperidião Amin designado como relator, a CCJ deve iniciar o debate formal do projeto ainda esta semana. A apresentação do relatório está prevista para 17 de dezembro. Se aprovado no colegiado, o PL segue para votação final no plenário do Senado.
A expectativa é de que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, garantindo efeitos imediatos sobre centenas de condenados. Alguns pontos importantes a serem considerados incluem:
- A tramitação rápida do projeto no Senado;
- O impacto na pena de Bolsonaro e outros condenados;
- A possibilidade de votar o parecer do relator no mesmo dia em que for apresentado.
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