Senado pode analisar mudança nas regras para impeachment de ministros do STF
O Senado pode analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto que altera a Lei do Impeachment para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça do Senado incluiu o tema na pauta de votação após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidir acelerar a tramitação do texto.
O projeto original prevê maioria simples para autorizar a abertura de processo contra ministros do Supremo, mas o relator, senador Weverton Rocha, pretende incluir a exigência de dois terços dos votos para iniciar o processo, elevando o número de 41 para 54 senadores favoráveis. Além disso, o relator pretende endurecer as regras para a solicitação de impeachment.
Regras para solicitação de impeachment
De acordo com a proposta, apenas entidades e órgãos como a OAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e partidos políticos poderão apresentar pedidos de impeachment. Cidadãos também poderão solicitar, desde que consigam o apoio de 1% do eleitorado por meio de abaixo-assinado.
- A nova proposta estabelece um prazo de 15 dias para que o presidente do Senado analise as novas solicitações e decida se arquiva ou dá seguimento ao processo.
- Atualmente, esse prazo é indefinido.
- A mudança impede que o arquivamento seja uma decisão unilateral do presidente.
- Um pedido de impeachment poderá ser desarquivado caso 54 senadores votem a favor.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, que endureceu as regras para destituir ministros do STF por meio de decisão monocrática, foi um dos motivos que levaram à aceleração da tramitação do projeto. A expectativa é que o relatório seja lido nesta quarta-feira, o que pode resultar em pedido de vista e, consequentemente, adiar a votação para a próxima semana.
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