Suécia recua e Argentina endurece: o debate da maioridade penal pelo mundo
Debate da Maioridade Penal: Um Tema Global O debate sobre a redução da maioridade penal tem sido um tema recorrente em muitos países ao redor do mundo. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal […]
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