CNJ já oficia União e Estados para moverem processos de perda de cargo de juízes
Decisão do STF sobre Perda de Cargo de Juízes O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já possui um procedimento para cassar os cargos de magistrados punidos com aposentadoria compulsória. No entanto, a decisão final sobre a perda de cargo é da Justiça comum. Recentemente, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
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