Multa da União Europeia à Empresa de Mídia Social X

A empresa de mídia social X, de propriedade de Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros pela União Europeia (UE) por violar regras de conteúdo online. Essa é a primeira sanção aplicada sob a legislação histórica da UE, que visa garantir que as plataformas online cumpram com as regras de conteúdo e protejam os usuários.

A multa foi aplicada após uma investigação de dois anos, que concluiu que a X violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco. A DSA exige que as plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial. A X foi acusada de ter um design enganoso para sua marca de verificação azul, falta de transparência em seu banco de anúncios e falha em fornecer acesso a dados públicos para pesquisadores.

Reações à Multa

Elon Musk respondeu à multa, chamando-a de “besteira” e republicando mensagens que criticam a decisão. Ele também defendeu a liberdade de expressão, afirmando que é o alicerce da democracia. O governo dos EUA também criticou a multa, com o Secretário de Estado Marco Rubio afirmando que é um ataque às plataformas tecnológicas norte-americanas e ao povo norte-americano.

No entanto, a Comissão Europeia afirmou que a multa é proporcional e calculada com base na natureza das infrações, gravidade em termos de usuários da UE afetados e duração das infrações. A chefe de tecnologia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, disse que a DSA não tem nada a ver com censura e que a multa é apenas uma medida para garantir que as plataformas online cumpram com as regras de conteúdo.

Implicações da Multa

A multa aplicada à X pode ter implicações significativas para as plataformas online. A DSA permite que as multas cheguem a 6% da receita global anual de uma empresa. Além disso, a multa pode ser um precedente para outras plataformas online que não cumpram com as regras de conteúdo.

A investigação sobre a disseminação de conteúdo ilegal no X e as medidas tomadas para combater a manipulação de informações continuam. Além disso, a Comissão Europeia também está investigando o design do TikTok, os sistemas algorítmicos e a obrigação de proteger crianças.

• A multa aplicada à X é de 120 milhões de euros.
• A multa é a primeira sanção aplicada sob a legislação histórica da UE.
• A DSA exige que as plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial.

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