O julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) já caminha para a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados. Ainda assim, o voto do ministro Luiz Fux abriu uma nova frente para a defesa do ex-presidente.
Ao longo de sua manifestação nesta quarta-feira (10), Fux questionou a competência da Primeira Turma para conduzir o processo, apontou nulidades e acatou a tese de que houve cerceamento de defesa pelo excesso de provas disponibilizadas em curto espaço de tempo.
Para os advogados, essas observações representam o embrião de uma linha recursal, a ser explorada caso a condenação seja confirmada.
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O ministro defendeu que, pela gravidade do caso, o julgamento deveria ter sido analisado pelo plenário completo do STF, e não apenas por cinco ministros. Argumentou ainda que a maior parte dos réus não possui prerrogativa de foro, o que fragilizaria a tramitação do processo na Corte.
Além disso, Fux reforçou a queixa das defesas em relação ao volume de documentos anexados aos autos. Segundo ele, o “tsunami de dados”, que somaria cerca de 70 terabytes, comprometeu a plena atuação dos advogados, configurando limitação às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Efeito político e jurídico
Na prática, a posição de Fux não deve mudar o resultado imediato: tanto Alexandre de Moraes, relator do caso, quanto Flávio Dino já votaram pela condenação. Mas seu voto foi interpretado como um gesto político-jurídico importante, que pode pavimentar recursos futuros da defesa de Bolsonaro.
Advogados já falam nos bastidores em uma estratégia semelhante à que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anos após sua condenação na Lava Jato, quando o Supremo anulou decisões por entender que o processo havia tramitado em instância inadequada.
A fala que alimenta esperanças
Ao citar precedentes e questionar a condução do caso, Fux deu à defesa a narrativa de que há dúvidas jurídicas relevantes sobre a tramitação.
“Não se trata apenas de punir ou absolver, mas de garantir que o processo respeite integralmente as regras constitucionais”, afirmou.
Ainda que a condenação seja considerada provável, a fala de Fux já é celebrada como vitória parcial entre os advogados e apoiadores de Bolsonaro — e deve ser usada como pilar em futuras disputas judiciais.
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