A Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos, após comprovação de condições de trabalho análogas à escravidão em sua fazenda no município de Santana do Araguaia, nos anos 1970 e 1980, durante o regime militar.
A decisão, publicada na sexta-feira (29), atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu a ação civil pública contra a montadora.
Além da multa, a Justiça determinou que a Volkswagen reconheça publicamente sua responsabilidade e peça desculpas formais aos trabalhadores afetados e à sociedade brasileira.
Segundo o MPT, essa é a maior condenação da história brasileira em casos de trabalho escravo e representa um marco simbólico na responsabilização de grandes corporações por práticas ocorridas durante o período da ditadura.
Segundo a investigação, ao menos mil trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas, alojamentos precários, vigilância armada, falta de água potável e violência física. Muitos foram vítimas da chamada escravidão por dívida, impedidos de sair da propriedade ou de manter contato com familiares.
“Nós ficávamos num barracão de lona, fazíamos nossa comida, bebíamos água do córrego. Com chuva, ficávamos só lá no mato mesmo, no serviço. Não podíamos sair, nem comunicar com nossa família”, relatou um dos trabalhadores ouvidos pela Justiça.
Os trabalhadores, a maioria vindos de regiões distantes, eram recrutados para a derrubada de mata nativa e abertura de pastos, em uma das maiores fazendas da Volkswagen na Amazônia Legal, a Fazenda Vale do Rio Cristalino.
Documentos vieram de padre ligado à CNBB
O caso só chegou ao conhecimento do MPT em 2019, quando o órgão recebeu documentos reunidos por um padre da Comissão Pastoral da Terra (CPT), à época coordenador da CNBB na região do Araguaia e Tocantins. Os registros, acumulados ao longo de anos, trouxeram provas detalhadas sobre as condições degradantes enfrentadas pelos trabalhadores.
Entre 2022 e 2023, o MPT tentou firmar um acordo extrajudicial com a Volkswagen em cinco audiências, sem sucesso. A montadora se retirou das negociações em março de 2023, e foi processada no final de 2024.
O que diz a Volkswagen
Em nota oficial, a empresa afirmou que ainda analisa a decisão de primeira instância e que pretende recorrer. A montadora disse que tem 72 anos de atuação no país e que “defende os princípios da dignidade humana” e cumpre “rigorosamente as leis trabalhistas”.
“A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”, declarou.
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