Seguros de Vida: Nova Regra para Beneficiários

Perder um familiar é um momento difícil, e para muitos brasileiros, a situação pode ser ainda mais complicada se existir um seguro de vida contratado e o beneficiário não souber que tem direito a receber a indenização.

Uma nova agenda regulatória prevê que as seguradoras passem a ter uma postura ativa na busca por beneficiários, evitando que recursos fiquem parados por falta de informação. Segundo o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, a mudança pode transformar a relação entre consumidores e o mercado.

Problema Invisível e Recorrente

A dificuldade de acesso a informações sobre seguros é apontada como um dos principais entraves no Brasil. Muitas vezes, o próprio beneficiário não sabe que foi incluído em uma apólice, seja por falta de comunicação ou pela complexidade dos contratos.

Segundo o subsecretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi, esse é um desafio estrutural do setor. “Seguro muitas vezes é um contrato sofisticado, e o nível de educação securitária no Brasil ainda não é dos mais elevados”, observou.

Mudança de Postura das Seguradoras

Hoje, não há obrigação de a seguradora avisar o beneficiário, o que faz com que o sistema dependa da iniciativa da própria pessoa. A proposta em discussão no Congresso busca inverter essa lógica, tornando obrigatório que as seguradoras identifiquem e informem os beneficiários sobre o direito ao pagamento.

Algumas das principais mudanças incluem:

• Obrigatoriedade de comunicação aos beneficiários sobre a existência do seguro;
• Prazo de 30 dias para a seguradora informar ao beneficiário sobre a existência do seguro;
• Uso da infraestrutura existente de registro de operações das seguradoras para viabilizar a consulta de beneficiários de seguros de vida.

A medida representa uma mudança relevante no funcionamento do mercado e pode ter impacto direto na percepção do consumidor sobre o seguro.

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