Violência Vicária: O Que Diz a Lei e Como Denunciar o Crime
A violência vicária é uma modalidade de abuso que atinge a vítima emocionalmente, utilizando filhos ou objetos de valor sentimental como instrumento de controle. Essa forma de agressão pode ser caracterizada pela manipulação de terceiros vulneráveis, como filhos ou familiares, para causar sofrimento à vítima principal.
De acordo com especialistas, a violência vicária não é um tipo penal específico no Brasil, mas as práticas são punidas através da Lei Maria da Penha. O Artigo 7º, incisos II e IV, abrange a violência psicológica e patrimonial. Além disso, o Judiciário utiliza mecanismos como a Lei da Alienação Parental e o Código Penal para responsabilizar agressores.
Identificação de Sinais de Abuso Indireto
Para identificar os sinais de violência vicária, é importante entender a manifestação do abuso, que pode ser exposto em comportamentos de coação e controle. Alguns exemplos incluem:
- Ameaças de retirada da guarda dos filhos como forma de punição emocional
- Impedimento de convivência com familiares queridos para isolar a mulher
- Manipulação de terceiros para vigiar ou constranger a ex-parceira
- Destruição de objetos pessoais significativos para demonstrar poder
Denúncia e Medidas Protetivas
A denúncia pode ser feita presencialmente em Delegacias de Polícia da Mulher ou através do Disque 180. Este canal oferece atendimento gratuito, sigiloso e orientações sobre a rede de proteção. Medidas protetivas de urgência, como o afastamento do lar e a proibição de contato, podem ser solicitadas imediatamente após o registro da ocorrência.
Além disso, é importante coletar evidências de forma sistemática e técnica, incluindo registros digitais, laudos profissionais, testemunhas e danos materiais. Isso ajudará a instruir o processo judicial e a garantir a proteção da vítima.
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