Reforma da Lei de Hidrocarbonetos na Venezuela
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma reforma parcial da lei de hidrocarbonetos, reduzindo o controle estatal sobre as operações petrolíferas. Essa mudança visa criar maiores oportunidades para o setor privado e para o investimento estrangeiro, permitindo o reconhecimento da arbitragem internacional em disputas de investimento.
A reforma, que entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial, foi promulgada pela presidente interina Delcy Rodríguez. Ela afirmou que a lei “reafirma a soberania sobre nossos recursos energéticos” e que recebeu um telefonema do presidente dos EUA, Donald Trump, e de seu secretário de Estado, Marco Rubio, discutindo o fim das restrições ao espaço aéreo comercial da Venezuela.
Impacto Econômico e Político
A reforma ocorre em um momento de crise econômica e política na Venezuela, com a indústria petrolífera enfrentando uma deterioração contínua. A Venezuela possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, estimada em cerca de 303 bilhões de barris, segundo o Escritório de Informação Energética dos EUA.
Os críticos do governo atribuem o colapso do setor à má gestão e à corrupção na PDVSA durante os governos socialistas do presidente Hugo Chávez. A reforma inclui a revogação de diversas leis, entre elas uma que regulamentava a participação privada nas atividades primárias de exploração de petróleo.
Mudanças e Expectativas
A reforma modifica e revoga uma série de impostos sobre a extração, estabelecendo um limite de royalties de 30% e permitindo que o poder executivo defina percentuais para cada projeto na fase de execução. O investidor assumirá os custos operacionais e os riscos de financiamento.
O governo espera que as mudanças sirvam de garantia para as principais empresas petrolíferas americanas que até agora hesitaram em retornar ao país. A presidente interina afirmou que a lei será “respeitosa” com a soberania do país, deixando claro que os campos de petróleo permanecerão propriedade do Estado venezuelano.
- A reforma da lei de hidrocarbonetos visa criar maiores oportunidades para o setor privado e para o investimento estrangeiro.
- A Venezuela possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, estimada em cerca de 303 bilhões de barris.
- A reforma inclui a revogação de diversas leis, entre elas uma que regulamentava a participação privada nas atividades primárias de exploração de petróleo.
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