UE Aprova Banimento Total do Gás Russo
A União Europeia (UE) confirmou um acordo político provisório para proibir integralmente as importações de gás natural russo, tanto por gasodutos quanto na forma de gás natural liquefeito (GNL). A confirmação veio com a adoção formal do regulamento pelos 27 Estados-membros, que fixa o fim do GNL em 1º de janeiro de 2027 e estabelece 30 de setembro de 2027 como data-limite para o gás transportado por gasodutos.
Segundo o comunicado da UE, o regulamento proíbe a importação de gás russo por gasodutos e de GNL na UE, com início de aplicação seis semanas após a entrada em vigor da norma. Contratos existentes terão um período de transição, em uma abordagem “em fases para limitar o impacto sobre preços e mercados”.
Objetivos e Medidas
O objetivo principal é cumprir o objetivo do REPowerEU de acabar com a dependência da UE da energia russa. Para isso, os países do bloco deverão:
- Verificar o país onde o gás foi produzido antes de autorizar a entrada no mercado da União;
- Adotar mecanismos de monitoramento rigorosos;
- Apresentar planos nacionais para diversificar o suprimento de gás e identificar desafios para substituir o produto russo até 1º de março de 2026.
O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades que incluem multas de pelo menos 40 milhões de euros para empresas ou porcentuais relevantes do faturamento.
Contexto e Consequências
A UE lembra que, apesar da forte queda nas importações de petróleo russo, o gás da Rússia ainda responde por cerca de 13% das importações do bloco em 2025, mantendo riscos para a segurança energética europeia.
A medida é vista como um marco fundamental para a segurança energética da UE e para a diversificação do suprimento de gás. A Comissão Europeia poderá suspender temporariamente a proibição em caso de emergência e ameaça grave à segurança do abastecimento.
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