Novas Regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O governo federal lançou a CNH do Brasil, uma iniciativa que visa tornar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) menos burocrático e mais acessível. Com essa mudança, o Brasil se aproxima de práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco está na avaliação e não na quantidade de aulas.

A partir de agora, os novos condutores não precisam mais frequentar uma autoescola para obter a primeira habilitação. O processo foi simplificado e centraliza o ensino teórico em uma plataforma gratuita, que pode ser acessada por meio do site do Ministério dos Transportes ou do aplicativo CNH do Brasil.

Como Funciona o Novo Processo

O processo para obter a CNH com o novo modelo é o seguinte:

• Abertura do processo e curso teórico gratuito: o interessado deve iniciar o processo assistindo às aulas pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
• Exames e etapas presenciais: após concluir o curso teórico, o candidato deve procurar o Detran de sua cidade para a abertura do formulário RENACH e a coleta de dados biométricos.
• Aulas práticas flexíveis: a fase prática foi amplamente flexibilizada, e a carga horária mínima de aulas práticas agora é de apenas duas horas.

Além disso, o candidato tem a liberdade de escolher entre realizar as aulas em uma autoescola tradicional ou com um instrutor autônomo credenciado ao Detran. A prova prática continua sendo obrigatória e é a etapa decisiva para comprovar a habilidade de direção.

Já Paguei pela CNH. E Agora?

Para os alunos que já pagaram pelo serviço e estão no meio do processo de obtenção da carta, é possível ter direito a um reembolso parcial do valor pago, proporcional ao serviço não utilizado. No entanto, isso dependerá do contrato firmado entre o aluno e a autoescola.

Com a nova CNH, o governo federal promete que o preço para conseguir a carteira de motorista caia 80% em algumas situações, já que não será mais necessário pagar pelas aulas teóricas e a obrigatoriedade de aulas práticas diminuiu de 20 para 2 horas.

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