TSE Reinicia Julgamento que Pode Levar à Cassação do Governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação foi liberada para análise após o ministro André Mendonça pedir vista e paralisar a deliberação em agosto.
A relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, votou pelo afastamento do governador e do vice por abuso de poder político e econômico, determinando novas eleições no estado. Denarium é acusado de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados à alimentação e moradia, além de transferência de recursos a municípios em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal.
A defesa do governador nega irregularidade nos programas e argumenta que a transferência voluntária de recursos aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro. No entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador com imposição de inelegibilidade de oito anos, afirmando que houve a prática de ilícitos.
Principais Pontos do Julgamento
- A relatora da ação votou pelo afastamento do governador e do vice por abuso de poder político e econômico.
- Denarium é acusado de uso eleitoreiro de dois programas sociais e transferência de recursos a municípios em período vedado.
- A defesa do governador nega irregularidade nos programas e argumenta que a transferência voluntária de recursos aos municípios seguiu a lei.
- A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador com imposição de inelegibilidade de oito anos.
O julgamento pode ser paralisado novamente por um novo pedido de vista após o voto de Mendonça. A decisão final do TSE pode ter impacto significativo na política de Roraima e no futuro do governador Denarium.
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