Eleição para o Governo do Rio após Renúncia de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio, após a renúncia de Cláudio Castro, será realizada de forma indireta. Essa decisão foi comunicada ao governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, que havia enviado um ofício ao TSE questionando se o pleito seria direto ou indireto.

A escolha da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para realizar a eleição indireta se baseia em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem a competência dos estados para definir as regras em casos de “dupla vacância” por razões não eleitorais, como é o caso do Rio, que também não tem vice-governador.

Motivos da Decisão

Além disso, a renúncia de Castro antes do julgamento do TSE, que o condenou por abuso de poder político e econômico, tornou a cassação do seu mandato prejudicada. No entanto, o TSE determinou que Castro fique inelegível por oito anos, até 2030, o que complica seus planos de se lançar ao Senado.

Em caso de cassação, a lei eleitoral prevê eleição indireta quando o vácuo de poder ocorre a mais de seis meses do fim do mandato. A certidão do julgamento do TSE afirmou que, por maioria, a cassação do diploma de governador de Cláudio Castro foi considerada prejudicada.

Posição do Governador em Exercício

O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, afirmou que adotaria cautela e iria adiar a convocação da eleição devido às dúvidas sobre o modelo. Couto oficiou o TSE para esclarecer se a eleição seria direta ou indireta, citando razões de segurança e a necessidade de evitar questionamentos.

Integrantes do TSE avaliam corrigir a certidão para retirar a menção citada pelo desembargador, que poderia sugerir a possibilidade de eleição direta.

Regras da Eleição Indireta

O tema foi tratado pelo ministro Luiz Fux, que afirmou que os estados-membros da Federação possuem competência legislativa para regulamentar as eleições indiretas decorrentes da dupla vacância por causas não eleitorais.

No entanto, as regras para a eleição indireta ainda estão em debate. O texto aprovado pelos deputados estaduais do Rio prevê voto aberto, com prazo de desincompatibilização de 24 horas após a “dupla vacância”.

Após um questionamento ao STF feito pelo PSD, Fux determinou em liminar que a eleição indireta terá que ocorrer com voto secreto e que o prazo de desincompatibilização é de seis meses antes do pleito, como nas eleições gerais.

• A eleição para o governo do Rio será realizada de forma indireta.
• A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará a eleição.
• As regras para a eleição indireta ainda estão em debate.

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