Trump Leva à Suprema Corte Batalha para Endurecer Regras do Voto pelo Correio
O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos que autorize a implementação de um decreto presidencial que torna mais rígidas as regras para o voto por correspondência em todo o país. Isso ocorre a poucos meses das eleições de meio de mandato, que decidirão o controle do Congresso.
O Departamento de Justiça apresentou um documento à corte, solicitando que os integrantes suspendam a decisão judicial que impede a aplicação da diretiva de Trump em 23 estados, a maioria governada por democratas, e em Washington. Esses estados haviam contestado o decreto por considerá-lo inconstitucional.
A Suprema Corte determinou que esses estados respondam ao pedido do Departamento de Justiça até 3 de agosto. A juíza federal Indira Talwani havia rejeitado o argumento do governo de que os estados não tinham legitimidade para contestar a diretiva de Trump.
Argumentos do Governo
O governo defendeu que a decisão de Talwani seja anulada, pois a ação judicial é prematura. De acordo com o Departamento de Justiça, as agências federais ainda estão deliberando sobre como implementar o decreto, e o tribunal distrital decidiu preventivamente que qualquer decisão das agências seria ilegal.
O decreto de Trump, emitido em março, integra seus esforços mais amplos para promover mudanças nas eleições dos EUA. Trump tem pressionado o Congresso a aprovar um pacote de restrições eleitorais chamado SAVE America Act.
Implicações do Decreto
O decreto de Trump instruiu o Departamento de Segurança Interna a compilar e transmitir aos estados uma lista de cidadãos norte-americanos elegíveis para votar em cada estado. Além disso, o Departamento de Justiça deve priorizar a investigação e o processo judicial contra autoridades eleitorais estaduais e locais que emitam cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis”.
A restrição ao voto por correspondência beneficiaria desproporcionalmente os republicanos, já que os eleitores democratas tradicionalmente têm sido mais propensos a usar o voto por correspondência do que os eleitores republicanos.
Os estados que questionam a medida, incluindo Califórnia e Massachusetts, entraram com uma ação no tribunal federal de Boston para contestar a ordem de Trump. Um grupo de 12 procuradores-gerais estaduais republicanos interveio no caso para defender a diretiva de Trump.
- O decreto de Trump exige que o Serviço Postal dos EUA entregue cédulas apenas aos eleitores constantes da lista de votação por correspondência aprovada de cada estado.
- A juíza Talwani concluiu que as alegações dos estados não eram prematuras e que eles tinham legitimidade para entrar com a ação contra a diretiva de Trump.
- A Suprema Corte rejeitou uma contestação apoiada pelos republicanos contra as leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio recebidas após o dia da eleição.
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