Tribunal Internacional Julga Brasil por Mortes de Recém-Nascidos

O caso das mortes de 96 recém-nascidos em Cabo Frio, Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997, está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. As famílias das vítimas alegam negligência e práticas sanitárias inadequadas na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), que recebia recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a comissão que levou o caso à Corte, as vítimas nasceram com estado normal de saúde, mas foram levadas para a UTI devido a complicações como problemas respiratórios, prematuridade ou falta de vagas em outros hospitais. As famílias afirmam que, apesar de saberem dos riscos de infecção hospitalar, os médicos decidiram internar os recém-nascidos na unidade, onde eles vieram a falecer.

Um laudo pericial elaborado pelo Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) concluiu que a taxa anormal de mortalidade registrada na Clipel não poderia ser explicada por outros fatores além da contaminação hospitalar. Além disso, as famílias citam ter observado irregularidades no tratamento médico e falta de higiene.

Ações Anteriores

Foram abertos vários processos administrativos, incluindo:

• Um processo na Coordenadoria de Fiscalização Sanitária da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (Cofisa), que não teve desfecho conhecido.
• Um processo no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) em 1997, que concluiu que o diretor médico da Clipel não havia cometido ilícitos.
• Um processo no Ministério da Saúde em 1998, que investigava a responsabilidade de um médico em particular, sem desfecho conhecido.

As famílias também denunciaram os casos ao Ministério Público, que acusou os profissionais de homicídio culposo, mas os médicos foram absolvidos devido à falta de comprovação de relação direta entre suas ações e as mortes.

Parecer da Comissão

A comissão entende que o Estado brasileiro falhou em investigar e julgar o caso de forma adequada e em tempo razoável, ignorando fatores importantes como a vulnerabilidade das mães no puerpério e a questão racial das famílias afetadas. Além disso, a comissão afirma que a perda dos bebês, somada ao desconhecimento do que realmente aconteceu, trouxe sofrimento e angústia para os familiares, configurando uma violação ao direito à integridade psíquica e moral.

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