Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos se recusou nesta segunda-feira a anular um veredicto do júri que condenou o presidente Donald Trump a pagar US$ 83,3 milhões por prejudicar a reputação da escritora E. Jean Carroll em 2019, quando ele negou sua acusação de estupro.
O 2º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, em Manhattan, rejeitou o argumento de Trump de que o veredicto de janeiro de 2024 deveria ser anulado com base na imunidade presidencial contra o processo movido por Carroll.
“As indenizações devidamente concedidas pelo júri foram razoáveis à luz dos fatos extraordinários e flagrantes deste caso”, escreveu um painel de três juízes em parecer unânime.
Nem a Casa Branca nem os advogados pessoais de Trump no caso responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Em 13 de junho, o 2º Circuito confirmou outro veredicto do júri, separado, de US$ 5 milhões contra Trump, referente a um processo de maio de 2023 por difamação semelhante e agressão sexual.
Carroll, 81 anos, ex-colunista da revista Elle, acusou Trump de tê-la atacado por volta de 1996 em um provador da loja de departamentos Bergdorf Goodman.
Trump negou a acusação pela primeira vez em junho de 2019, dizendo a um repórter que Carroll “não era meu tipo” e que ela havia inventado a história para promover seu livro de memórias What Do We Need Men For? (Para que precisamos dos homens?, em tradução livre).
Ele repetiu esses comentários em uma publicação no Truth Social em outubro de 2022, o que levou ao veredicto de US$ 5 milhões, embora o júri não tenha concluído que Trump tenha estuprado Carroll.
A indenização de US$ 83,3 milhões inclui US$ 18,3 milhões por danos emocionais e à reputação, além de US$ 65 milhões em indenizações punitivas.
No último recurso, Trump argumentou que a decisão da Suprema Corte dos EUA de julho de 2024, que lhe concedeu imunidade criminal substancial, o protege da responsabilidade no caso civil de Carroll.
Ele também afirmou que suas declarações sobre Carroll em 2019 foram feitas no exercício de suas funções presidenciais, e que negar-lhe imunidade poderia prejudicar a independência do Poder Executivo.
Trump alegou ainda que o juiz distrital dos EUA Lewis Kaplan, responsável pelos dois julgamentos, cometeu erros, inclusive ao excluir seu testemunho de que, ao falar sobre Carroll, “eu só queria defender a mim mesmo, minha família e, francamente, a Presidência”.
Em junho, Carroll lançou outro livro de memórias, Not My Type: One Woman vs. a President (Não é meu tipo: uma mulher contra um presidente, em tradução livre), sobre suas batalhas legais contra Trump.
infomoney.com.br/">InfoMoney.