Tribunal de Justiça do Rio Anula Sessão que Elegeu Douglas Ruas Presidente da Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite de quinta-feira, a sessão que havia elegido o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A decisão foi tomada após a análise de dois mandados de segurança solicitando a invalidação do pleito, apresentados pelo PSD e pelo PDT.

A 1ª Vice-Presidente da corte, Suely Lopes Magalhães, foi responsável pela decisão que sustou os efeitos da sessão realizada a toque de caixa que chancelou Ruas. Magalhães é presidente em exercício do TJRJ, uma vez que o desembargador Ricardo Couto, detentor do posto, ocupa interinamente o governo do estado após a renúncia de Cláudio Castro (PL).

Motivos da Anulação

A decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães foi baseada no fato de que o processo eleitoral na Assembleia só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar o mandato de Bacellar. Isso está marcado para ocorrer na próxima terça-feira, às 15h.

A magistrada considerou que a mesa diretora da Alerj acatou, em parte, a decisão do TSE, considerando apenas a vacância do cargo da presidência, após a cassação do mandato de Barcellar. No entanto, a Assembleia Legislativa não reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar na alteração da própria composição do Parlamento.

Consequências da Anulação

Com a anulação, Douglas Ruas não chegou a assumir formalmente o governo estadual, uma vez que não houve publicação em Diário Oficial. A decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães suspendeu todos as decisões e atos da 2ª Sessão Extraordinária da Alerj.

A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.

• A anulação da sessão que elegeu Douglas Ruas presidente da Alerj foi uma decisão liminar, ou seja, provisória, e pode ser revogada ou confirmada em uma decisão final.
• A retotalização dos votos pelo TRE-RJ é necessária para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar do processo de escolha do novo presidente da Casa.
• A decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães foi baseada na necessidade de garantir a legitimidade e a transparência do processo eleitoral na Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

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