TRE-SP Multa Lula em R$ 15 Mil por Propaganda Eleitoral Antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pagar uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada no estado. A decisão foi tomada após a denúncia do partido Missão, que foi endossada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.
A denúncia se refere a uma fala de Lula durante um evento em 19 de maio, em que ele teria pedido votos às candidaturas das ex-ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (MDB), ambas ao Senado por São Paulo. Lula disse: “Vá atrás do Sidônio, do Aluísio, só não mexam com a Janja. Não mexam. E nem com a Simone e nem com a Marina, o que vocês podem fazer com elas um dia é dar voto para as duas, só isso. Um dia, sabe?”
A declaração ocorreu antes de Lula ter anunciado publicamente que apoiaria a candidatura de ambas ao Senado federal. À época, havia uma indefinição sobre quais candidatos seriam apoiados pelo partido em troca de apoio à candidatura de Fernando Haddad ao governo do estado.
Decisão do Juiz
O juiz Ronnie Hebert Barros Soares acatou em parte a denúncia e determinou a remoção do vídeo no canal oficial do governo federal no YouTube, que continha o trecho do discurso denunciado. Além disso, o juiz julgou improcedente o pedido do Missão para que fosse aplicada uma punição também contra as pré-candidatas Simone e Marina.
Para o juiz, não há provas de que ambas sabiam previamente do conteúdo do discurso ou deram qualquer anuência à fala. A multa de R$ 15 mil foi aplicada apenas ao presidente Lula.
- A denúncia foi feita pelo partido Missão e endossada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.
- A declaração de Lula ocorreu antes de ele ter anunciado publicamente que apoiaria a candidatura de Marina e Simone ao Senado federal.
- O juiz determinou a remoção do vídeo no canal oficial do governo federal no YouTube.
A decisão do TRE-SP é um exemplo de como a justiça eleitoral está atenta às ações dos políticos e está disposta a aplicar punições quando necessário.
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