Transparência e Segurança nas Eleições: Entendendo a Inspeção dos Códigos-Fonte e o Teste Público da Urna
Em 2026, quando a urna eletrônica completa 30 anos de utilização no Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforça as ações de transparência e segurança voltadas à preparação das eleições. Duas importantes formas de auditoria do sistema eleitoral são destacadas: a Inspeção dos Códigos-Fonte e o Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Essas iniciativas asseguram fiscalização técnica qualificada e o aperfeiçoamento contínuo da tecnologia utilizada no processo de votação.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-AM, Kleber Merklein, as ações de auditoria reforçam a credibilidade do sistema eletrônico de votação. “A urna está completando 30 anos, e a Justiça Eleitoral vem evoluindo ao longo desse período, adicionando camadas e mais camadas de segurança. Uma prova disso é o fato de não termos nenhuma invasão bem-sucedida nem fraude documentada e comprovada”, afirmou.
Inspeção dos Códigos-Fonte
A Inspeção dos Códigos-Fonte é uma etapa de auditoria destinada às entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, o Ministério Público e instituições da sociedade civil. O código-fonte é o conjunto de instruções que define o funcionamento dos sistemas eleitorais e das urnas eletrônicas. Nessa fase, as entidades verificam o funcionamento dos programas, avaliando se eles executam corretamente as tarefas previstas, como o registro e a totalização dos votos, sempre com garantia de segurança e sigilo.
Os códigos-fonte são disponibilizados para verificação um ano antes das eleições e permanecem acessíveis até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada cerca de um mês antes do pleito. Durante esse período, é possível acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas utilizados na votação e na totalização dos resultados.
Teste Público de Segurança da Urna (TPS)
O Teste Público de Segurança da Urna é uma oportunidade de participação direta da sociedade. Especialistas em tecnologia da informação e cidadãos interessados podem se inscrever para testar os sistemas eleitorais e sugerir melhorias. A iniciativa, que geralmente ocorre no segundo semestre do ano que antecede as eleições, tem como objetivo identificar eventuais fragilidades e contribuir para o constante aperfeiçoamento da segurança do processo eleitoral.
Algumas das principais características do TPS incluem:
- Participação direta da sociedade
- Oportunidade para especialistas em tecnologia da informação e cidadãos interessados testarem os sistemas eleitorais
- Objetivo de identificar eventuais fragilidades e contribuir para o aperfeiçoamento da segurança do processo eleitoral
Embora tenham públicos e formatos diferentes, as duas iniciativas são complementares e ocorrem na sede do TSE. “Esses mecanismos de auditoria e fiscalização demonstram, de forma clara, o compromisso permanente da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral. São iniciativas que fortalecem a participação da sociedade e reafirmam a solidez do sistema eletrônico de votação para as Eleições de 2026”, concluiu o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-AM, Kleber Merklein.
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