Tratamento humanizado ainda é desafio na luta antimanicomial no país
No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, especialistas avaliam que, embora o país tenha obtido avanços no cuidado de pessoas com transtornos mentais, ainda é preciso vencer barreiras para alcançar tratamentos verdadeiramente humanizados.
A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos em abril. Entre os desafios apontados por especialistas estão a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e de mais interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações atuantes na causa.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm atuado em defesa da continuidade plena da reforma psiquiátrica, que pressupõe a troca de estruturas manicomiais pelo aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
- A Raps abrange os centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e podem se envolver com artes e encontros em grupo ou em família.
- As unidades de Acolhimento (UAs) e os serviços residenciais terapêuticos (SRTs) também integram a rede.
- O Programa de Volta para Casa (PVC) é um espaço para acolher pacientes que encerraram internações longas e não têm família ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia.
Já as comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso abusivo de álcool, reproduzem as práticas dos manicômios e não fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem do Sistema Único de Saúde (SUS).
A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, ressalta que, apesar disso, recebem verba pública difícil de se rastrear e, com frequência, têm sido denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes atendidos.
Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, destaca que o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014, foi uma iniciativa bem-sucedida que tirou da vulnerabilidade usuários de drogas da área conhecida como Cracolândia.
Ele afirma que, atualmente, os governantes não só deixam de cobrir custos da Raps, favorecendo a precarização de seus equipamentos, como colaboram para o crescimento de manicômios.
O governo diz que, há três anos, pesquisadores e auditores têm conferido maior transparência ao que ocorre nas comunidades terapêuticas e ao modo como o dinheiro da população está sendo utilizado.
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