Transparência Brasil Mapeia 3 Mil Rubricas que Turbinam Contracheques no Judiciário

A recente ordem do Supremo Tribunal Federal para revisar os chamados “penduricalhos” do funcionalismo revelou um sistema complexo e sofisticado de benefícios e gratificações no serviço público, especialmente no Judiciário e no Ministério Público.

De acordo com um levantamento da Transparência Brasil, existem cerca de 3 mil denominações diferentes de benefícios registrados nos contracheques desses dois ramos. Essas rubricas foram agrupadas em aproximadamente 60 categorias distintas, incluindo gratificações e auxílios.

Um dos maiores grupos é o das gratificações, que somam 18 tipos diferentes, incluindo pagamentos associados ao acúmulo de processos, funções administrativas, atividades eleitorais, docência, participação em corregedorias ou diretorias e até atuação em cursos e concursos.

Outro conjunto relevante é o dos auxílios, com ao menos 11 modalidades mapeadas, incluindo benefícios ligados a alimentação, moradia, transporte, educação, saúde, mudança, funeral e telefonia. Embora muitos tenham justificativa formal, o acúmulo dessas parcelas ajuda a inflar a remuneração mensal sem violar diretamente o teto.

Além disso, o levantamento identificou rubricas menos intuitivas, herdadas de disputas salariais antigas, como a URV, ligada à recomposição de perdas na transição para o real nos anos 1990, e a “diferença de entrância”, que remunera magistrados conforme o porte da comarca em que atuam.

A ausência de regras nacionais claras favoreceu uma dinâmica de replicação automática desses benefícios, com impacto direto sobre as contas públicas. A Transparência Brasil destaca que a revisão desses pagamentos extras é fundamental para garantir a transparência e a eficiência do serviço público.

Em resumo, o levantamento da Transparência Brasil mostra que:

• Existem cerca de 3 mil denominações diferentes de benefícios registrados nos contracheques do Judiciário e do Ministério Público.
• As rubricas foram agrupadas em aproximadamente 60 categorias distintas, incluindo gratificações e auxílios.
• A ausência de regras nacionais claras favoreceu uma dinâmica de replicação automática desses benefícios.

Esses dados destacam a importância da revisão e regulamentação desses benefícios para garantir a transparência e a eficiência do serviço público.

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