Resumo do Pagamento de Dívidas de Estados e Municípios
O Tesouro Nacional pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias. Esse valor soma-se ao acumulado do ano, que já alcança R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Os principais devedores incluem o estado do Rio de Janeiro, com R$ 704,81 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 227,80 milhões, e Goiás, com R$ 75,32 milhões. Além disso, municípios como Parauapebas (PA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também receberam pagamentos.
Garantias e Recuperação de Dívidas
As garantias oferecidas pela União representam os ativos utilizados para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades. Caso o ente não cumpra suas obrigações, o Tesouro compensa os calotes e desconta o valor coberto de repasses federais ordinários.
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas, com cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram em situações de bloqueio na execução das contragarantias. Além disso, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias, com os maiores valores referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
O Propag prevê uma série de condições para a adesão, incluindo a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados. Sete estados já aderiram ao programa, e há expectativa de que mais estados entrem após a derrubada dos vetos da Presidência da República.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, teve o pagamento da dívida suspenso por 36 meses devido às enchentes no ano passado, e os juros que corrigem a dívida anualmente serão perdoados pelo mesmo período. O estado dispõe de R$ 11 bilhões para serem utilizados em ações de reconstrução.
- Valor pago em novembro: R$ 1,05 bilhão
- Acumulado do ano: R$ 9,59 bilhões
- Garantias pagas desde 2016: R$ 85,04 bilhões
- Recuperação de contragarantias: R$ 5,9 bilhões
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