Despesas com Precatórios Fora da Meta Fiscal

O Tesouro Nacional estima que as despesas com precatórios fora da meta fiscal atingirão seu pico em 2028, com um pagamento total de R$ 98,7 bilhões. Isso ocorre devido às dívidas dos governos decorrentes de decisões judiciais, conhecidas como precatórios. Uma emenda à Constituição promulgada no ano passado removeu esses pagamentos do cálculo de resultado primário do governo, com uma inclusão gradual a partir de 2027.

De acordo com as estimativas do Tesouro, as despesas com precatórios seguirão uma trajetória de crescimento até 2028, quando atingirão o pico. Em seguida, os valores começarão a cair gradualmente até zerarem em 2036. A previsão para 2026 é gastar R$ 57,8 bilhões, enquanto em 2027, a projeção é que os precatórios cheguem a R$ 96 bilhões.

Projeções Fiscais do Tesouro

As estimativas fazem parte da 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, divulgado recentemente. O relatório também estima que o resultado primário ficará em -0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) tanto em 2026 quanto 2027. O superávit ocorreria somente a partir de 2028, com 0,3%. A previsão é de um aumento gradual do resultado até alcançar 1% em 2033.

Além disso, o relatório destaca que as despesas com precatórios e RPV passarão a ser gradualmente incorporadas na apuração da meta, de forma cumulativa, em percentual adicional mínimo de 10% em relação ao montante considerado no ano anterior. Isso significa que em 2036, a íntegra das despesas com sentenças judiciais estaria incorporada à meta.

• Previsão de déficit de 0,2% do PIB em 2026 e 2027
• Superávit primário a partir de 2028, com 0,3% do PIB
• Aumento gradual do resultado até alcançar 1% em 2033

Essas projeções foram feitas a partir de um cenário com crescimento real médio do PIB de 2,7% ao ano e aumento nominal médio da massa salarial de 8,8% ao ano. Além disso, há a expectativa de redução da Taxa Selic até 2031, com estabilização em 6,4%.

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