Tesla Pede que Suprema Corte de Delaware Restabeleça Pagamento de US$56 Bi de Musk

A Tesla, Inc. pediu à Suprema Corte de Delaware que restabeleça o pagamento de US$56 bilhões ao seu CEO, Elon Musk, após uma decisão de um juiz de primeira instância que rescindiu a remuneração recorde em janeiro de 2024.

Um advogado da Tesla argumentou que a votação dos acionistas da empresa no ano passado deveria ter sido considerada válida, pois foi “o voto mais bem informado dos acionistas na história de Delaware”. A empresa também está apelando de uma decisão do tribunal de primeira instância que rejeitou como legalmente inválida uma votação dos acionistas para restaurar o pacote de remuneração.

O resultado do caso pode ter consequências substanciais para o Estado de Delaware e sua lei corporativa. A decisão da Corte de Chancelaria que rejeitou a remuneração de Musk tornou-se um grito de guerra para os críticos de Delaware, que acusam a corte de ser hostil em relação a empresários poderosos.

Os réus, atuais e ex-diretores da Tesla, negaram irregularidades e disseram que a chanceler Kathaleen McCormick interpretou erroneamente os fatos e a lei. A Tesla argumentou que os juízes do tribunal superior de Delaware tinham três caminhos para reverter a decisão do tribunal inferior.

• Poderiam concluir que Musk não controlava as negociações de remuneração da diretoria e que os acionistas estavam totalmente informados quando votaram para aprová-las em 2018.
• Poderiam determinar que a rescisão do pagamento era uma medida imprópria porque não desfazia o trabalho que Musk havia feito ou os ganhos que os acionistas haviam recebido.
• Poderiam determinar que a votação do ano passado demonstrou que os acionistas queriam aceitar o acordo de pagamento, apesar das falhas legais.

A Tesla também propôs um novo plano de remuneração de US$1 trilhão, destacando a confiança na capacidade de Musk de conduzir a empresa em uma nova direção. O conselho da Tesla acredita que o prêmio de substituição tem como objetivo reter e concentrar Musk na transição da Tesla para a robótica e a direção automatizada.

Os juízes estão analisando a apelação da decisão sobre os salários, bem como a taxa legal de US$345 milhões que McCormick ordenou que a Tesla pagasse aos advogados de Richard Tornetta. O tribunal normalmente leva meses para decidir.

Em resumo, a Tesla pede que a Suprema Corte de Delaware restabeleça o pagamento de US$56 bilhões a Elon Musk, argumentando que a votação dos acionistas da empresa no ano passado foi válida e que a decisão do tribunal de primeira instância foi errada. O resultado do caso pode ter consequências substanciais para o Estado de Delaware e sua lei corporativa.

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