Falência da Oi: O que acontece com as ações da empresa?

A falência da Oi foi decretada recentemente, encerrando o projeto da outrora super tele nacional. A juíza Simone Gastesi Chevrand expediu a ordem, convocando o processo de recuperação em falência. Com isso, as ações da empresa tendem a tornar-se essencialmente sem valor e podem deixar de ser negociadas na bolsa.

De acordo com especialistas, é pouco provável que os acionistas recebam algo, mas também não há previsão de que respondam pelas dívidas da empresa falida. A suspensão das negociações das ações é praticamente automática em casos de falência.

Consequências para os acionistas

Os acionistas não são considerados credores, mas sim investidores residuais. Segundo a Lei de Falências, somente após o pagamento dos demais credores é que poderia haver pagamento aos acionistas, se existir algum saldo. No entanto, a companhia apresenta patrimônio líquido negativo e não tem ativos suficientes para cobrir credores prioritários.

Os acionistas ainda têm direitos formais e caminhos jurídicos, embora limitados. Eles podem acompanhar os relatórios do administrador judicial, participar das assembleias e fiscalizar a condução da liquidação. Além disso, podem buscar a responsabilização de administradores e controladores, se comprovados atos de má-gestão, fraudes ou negligências.

Liquidação ordenada

A liquidação ordenada dos ativos da Oi visa maximizar o valor para pagamento do saldo remanescente junto aos credores. Isso significa que os ativos da empresa serão vendidos ou chamados à valor monetário para que se maximize o retorno para os credores. O processo funciona primeiramente com a identificação dos ativos da empresa, como bens, direitos, participações societárias, imóveis, marca, contratos de concessão ou autorização.

Os principais pontos a considerar são:

• A liquidação ordenada evita a venda apressada ou desvalorização indevida dos ativos da companhia.
• O processo funciona com a identificação dos ativos da empresa e a venda de ativos dentro de um cronograma e com transparência.
• O objetivo é gerar recursos para pagamento dos credores segundo ordem de preferência.

Em resumo, a falência da Oi tem consequências significativas para os acionistas e a empresa. É importante entender o que acontece com as ações da empresa e como a liquidação ordenada funciona.

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