TCU Identifica Desperdício em Voos da FAB
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria operacional que revelou indícios de desperdício e baixa eficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram registrados 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 operações com até cinco ocupantes, o que representa 21% do total de voos realizados.
Os gastos estimados com esses voos somaram cerca de R$ 285,2 milhões, o que é considerado alto pelos auditores. Além disso, a taxa média de ocupação das aeronaves foi de 55%, indicando subutilização recorrente da capacidade disponível.
Falhas de Planejamento e Controle
Os auditores identificaram falhas de planejamento e ausência de mecanismos que priorizem o uso compartilhado dos voos. Além disso, o uso da aviação oficial é, em média, 6,4 vezes mais caro do que a alternativa comercial, mesmo em rotas amplamente atendidas por companhias aéreas.
Foram identificadas também falhas estruturais no controle do sistema, com mais de um quarto dos processos analisados não localizados ou inexistentes, e cerca de 70% dos voos com passageiros sem identificação adequada.
Determinações do TCU
O TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica apresentem, em até 30 dias, um plano conjunto para reformular as regras do transporte aéreo de autoridades.
- Definição de critérios objetivos para justificar o uso da FAB
- Comprovação da necessidade de integrantes das comitivas
- Identificação completa dos passageiros, incluindo cargos e CPF
- Criação de um sistema eletrônico específico para realizar a gestão integral do serviço de transporte aéreo de autoridades
O TCU exige a implementação dessas novas diretrizes em até 180 dias, com o objetivo de melhorar a eficiência e reduzir os gastos com o transporte aéreo de autoridades.
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