Proposta do TCU para Aumento de Penduricalhos
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta ao Congresso Nacional que visa aumentar em até 40% os penduricalhos pagos a servidores na corte. Essa medida tem como objetivo ajustar os valores das gratificações, que, de acordo com o TCU, estão defasados em relação às gratificações pagas a servidores de confiança da Câmara, Senado e Executivo.
A proposta estima um impacto fiscal de R$ 27,7 bilhões a partir de 2027 e afetaria cerca de 913 servidores em cargos de confiança do TCU. As gratificações são distribuídas para cargos de direção, coordenação e assessoramento superior, e a maior gratificação poderia aumentar de R$ 8.987 para R$ 12.133.
Justificativa do TCU
O TCU argumenta que os valores atuais das gratificações estão defasados e que essa defasagem foi agravada pelo veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que previa aumento de penduricalhos para servidores do Legislativo. Além disso, o tribunal destaca que os ocupantes de funções de confiança assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas e pela gestão de riscos institucionais relevantes.
A proposta também inclui um ajuste indireto na licença-capacitação, que é calculada com base na remuneração da função de confiança dos servidores. O TCU acredita que essas medidas são necessárias para garantir a competitividade e a atração de talentos para a corte.
Impacto da Proposta
A proposta pode beneficiar 25,7 mil servidores, com um impacto estimado de aproximadamente R$ 211 milhões por ano, valor equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União. Além disso, a decisão do TCU de liberar o pagamento de gratificação fora do teto a servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado pode permitir que esses servidores recebam o valor total da gratificação, desde que já tenham seus salários próximos ao teto do funcionalismo.
- A proposta do TCU visa aumentar em até 40% os penduricalhos pagos a servidores na corte.
- O impacto fiscal estimado é de R$ 27,7 bilhões a partir de 2027.
- A proposta afetaria cerca de 913 servidores em cargos de confiança do TCU.
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