Decisão do TCU sobre Leilão do Tecon 10

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o leilão do Tecon 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos, será realizado de forma restrita. Isso significa que operadores já atuantes no complexo santista não poderão participar do leilão. A decisão foi tomada com um placar de seis a três.

A Corte do TCU consolidou a orientação favorável ao modelo com restrições, posição oposta às áreas técnicas do próprio tribunal e ao Ministério da Fazenda. O relator revisor, Bruno Dantas, defendeu a restrição, argumentando que isso aumentaria a chance de entrada de um operador independente e não ligado a armadores.

Os ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Walton Alencar e Jhonatan de Jesus acompanharam o relator revisor, formando maioria de seis a três. Com isso, prevalece a orientação de excluir do processo tanto atuais operadores quanto empresas de navegação ligadas a armadores.

Justificativa da Decisão

O presidente da Corte, Vital do Rêgo, destacou a necessidade de rigor do processo competitivo. Ele disse que o Tecon 10 não pode ser assumido por “aventureiros” e precisa ser assumido por uma empresa capacitada, com condições econômicas. Além disso, o ministro Augusto Nardes reforçou a avaliação de que o modelo restritivo aumenta a chance de entrada de um operador independente.

É importante notar que o Tecon 10 é considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos e demanda R$ 6,45 bilhões em investimentos. A decisão do TCU visa garantir que o terminal seja assumido por uma empresa capacitada e com condições econômicas para prestar o serviço.

• O leilão do Tecon 10 será realizado de forma restrita.
• Operadores já atuantes no complexo santista não poderão participar do leilão.
• A decisão visa garantir que o terminal seja assumido por uma empresa capacitada e com condições econômicas.

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