TCU Adia Decisão sobre Leilão de Megaterminal do Porto de Santos
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a decisão sobre o leilão do Terminal Tecon 10 do Porto de Santos, um dos empreendimentos mais aguardados pelo setor de transportes. O ministro Bruno Dantas, revisor do processo, votou pela realização do leilão em duas fases, com a vedação à participação de armadores na primeira fase. Isso visa atrair novos operadores de terminais não ligados a essas empresas.
Segundo Dantas, impedir a participação de operadores independentes na concorrência seria “devastador” para o mercado altamente concentrado. Ele foi acompanhado por Walton Alencar. No entanto, o ministro Augusto Nardes pediu vista, e a votação será concluída em 8 de dezembro.
O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, defendeu a licitação em fase única. Como há dois relatores, as duas propostas são votadas pelo plenário, e vence a que tiver maioria. A previsão inicial do governo era obter o aval do TCU para leiloar o Tecon 10 ainda este ano.
O edital prevê investimento de R$ 5,64 bilhões ao longo do contrato com duração de 70 anos. No voto, Dantas sugeriu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revise o valor da outorga, que no edital é zero. Isso visa conciliar a vantajosidade do ativo para o mercado com o recebimento de um valor mínimo de outorga razoável para o erário.
O empreendimento é o mais aguardado pelo setor e deve aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêiners no porto. As empresas que participarem do leilão terão a oportunidade de operar um dos principais terminais de contêiners do país.
As principais características do leilão incluem:
- Investimento de R$ 5,64 bilhões ao longo do contrato com duração de 70 anos
- Aumento de 50% na capacidade de movimentação de contêiners no porto
- Revisão do valor da outorga, que no edital é zero
A decisão do TCU é aguardada com expectativa pelo setor de transportes, que busca entender como o leilão será realizado e quais serão as condições para as empresas que participarem.
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