TCE-RJ Rejeita Contas de Cláudio Castro de 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou as contas de 2025 do governador Cláudio Castro em uma sessão virtual realizada recentemente. A decisão foi tomada por 3 votos contrários e 1 voto favorável. O parecer prévio contrário do tribunal será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que terá a palavra final sobre as contas.

Os conselheiros que votaram contra a aprovação das contas foram José Gomes Graciosa, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Já o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento votou a favor das contas, mas acrescentou 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas.

Irregularidades e Inconsistências

O relator revisor, José Gomes Graciosa, apontou cinco irregularidades e 12 impropriedades, além de supostas inconsistências no balanço patrimonial do estado. Ele citou uma auditoria financeira realizada no Balanço Geral do Estado pelo próprio TCE-RJ, que mostrou distorções relevantes e generalizadas de “valor, classificação e apresentação”.

Foram encontradas diferenças entre os valores registrados na contabilidade do Estado e os valores efetivamente confirmados junto às instituições financeiras, o que teria levado a uma superavaliação do ativo em R$ 823,9 milhões. Além disso, a auditoria identificou erros na classificação de investimentos do Rioprevidência, que aumentaram artificialmente os valores apresentados no balanço.

• Diferenças entre os valores registrados na contabilidade do Estado e os valores efetivamente confirmados junto às instituições financeiras: R$ 823,9 milhões
• Erros na classificação de investimentos do Rioprevidência: R$ 1,56 bilhão em Caixa e Equivalentes de Caixa; R$ 5,01 bilhões em Investimentos e Aplicações Temporárias
• Investimentos do Banco Master sem os ajustes contábeis considerados necessários: R$ 1,13 bilhão

O relator revisor também dedicou atenção especial aos investimentos ligados ao Banco Master, afirmando que, mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025, o balanço do Estado não registrou adequadamente os riscos associados a esses investimentos.

Consequências

O parecer prévio contrário do TCE-RJ repercutiu rapidamente na Alerj. O deputado estadual Luíz Paulo (PSD) afirmou que os votos dos conselheiros apontam uma série de irregularidades e inconsistências no balanço patrimonial do Estado, e que rejeitar as contas não é apenas necessário, mas o mínimo que deve ser feito.

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