Impacto da “Taxa das Blusinhas” no Mercado Brasileiro

A “Taxa das Blusinhas”, instituída pelo governo federal para proteger o varejo e a indústria nacional, não alcançou os resultados esperados em termos de geração de empregos e investimento produtivo. De acordo com um levantamento da LCA Consultores, a taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas em plataformas internacionais de e-commerce não teve um impacto significativo na criação de empregos, com um crescimento de apenas 0,97% no setor beneficiado, abaixo da média nacional de 3,04%.

Além disso, a taxa acabou penalizando os consumidores de menor renda, que representam cerca de 70% da arrecadação total. Isso caracteriza um modelo regressivo de tributação, que pesa proporcionalmente mais sobre as famílias de menor renda. As importações mensais de bens de consumo caíram significativamente, e a proporção de consumidores que desistiram da compra após ver o preço final com imposto aumentou de 35% para 45%.

Comparação com Outros Países

O Brasil passou a ter uma das maiores cargas tributárias sobre importação de baixo valor da América Latina, com uma alíquota de 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS. Em contraste, países como Argentina e Chile isentam pequenas remessas do imposto de importação, e Colômbia e Peru dispensam ambos os tributos.

O diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, Eric Brasil, explica que o modelo mais eficiente é o adotado por países que combinam isenção na importação de baixo valor com a cobrança isonômica do imposto de consumo. Isso reduz custos administrativos e favorece o consumidor.

Revisão da Medida

O tema da “Taxa das Blusinhas” deve voltar ao debate no Congresso Nacional ainda neste semestre. O estudo da LCA Consultores deve contribuir para a discussão sobre o futuro da política, e o diretor executivo da Amobitec, André Porto, afirma que é preciso construir políticas com base em dados e diálogo com os setores envolvidos.

• A “Taxa das Blusinhas” não alcançou os resultados esperados em termos de geração de empregos e investimento produtivo.
• A taxa penalizou os consumidores de menor renda, que representam cerca de 70% da arrecadação total.
• O Brasil passou a ter uma das maiores cargas tributárias sobre importação de baixo valor da América Latina.

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