Tarifaço: Lei da Reciprocidade tem longo caminho antes de ser aplicada aos EUA
O governo brasileiro adotou um tom de indignação em relação às novas medidas protecionistas dos EUA, que visam específicamente o Brasil. No entanto, a ameaça de retaliação comercial levaria tempo, segundo técnicos especializados no assunto.
O primeiro passo seria determinar a dimensão exata do efeito negativo da sobretaxa de 25% dos EUA na extensa lista de produtos brasileiros exportados para aquele país. Além disso, seria necessário cumprir uma série de etapas burocráticas, além de uma decisão política de governo pela retaliação, com prós e contras para a relação comercial entre os dois países.
Lei da Reciprocidade
A retaliação tem amparo na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril de 2025. Essa legislação dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.
Segundo o texto da lei, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.
Exigências para a aplicação da lei
Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências, incluindo:
- Buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam produtos brasileiros
- Recorrer a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, as medidas de retaliação aplicadas devem ser proporcionais aos danos econômicos sofridos
Em resumo, a aplicação da Lei da Reciprocidade em relação aos EUA é um processo complexo e demorado, que requer uma série de etapas burocráticas e decisões políticas. O governo brasileiro precisa avaliar cuidadosamente as consequências de suas ações e buscar uma solução que proteja os interesses nacionais.
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