STF Prorroga Prazo para Isenção de IR sobre Lucros e Dividendos O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o prazo para que empresas façam a deliberação sobre os lucros e dividendos apurados em 2025 de forma isenta até 31 de janeiro de 2026. Anteriormente, o prazo terminaria em 31 de […]
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Decisão do Carf: Casquinhas e Sundae do McDonald’s Não São Sorvetes A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as casquinhas, sundaes e milk-shakes do McDonald’s não se enquadram na categoria de “gelados comestíveis”. Essa decisão permite que a empresa usufrua da alíquota zero de
Casquinha e sundaes do McDonald’s são sorvetes? Carf decide que não Read More »
Senado Aprova Projeto de Lei Complementar com Mudanças Tributárias O Senado aprovou recentemente um projeto de lei complementar que visa reduzir benefícios fiscais federais e aumentar a tributação sobre apostas online, fintechs e Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Essa proposta retoma medidas que constavam da MP 1.303, conhecida como MP do IOF, que perdeu
Senado resgata MP caducada e aprova tributo maior para fintechs e JCP; veja mudanças Read More »
Senado Aprova Projeto que Reduz Benefícios Fiscais e Aumenta Tributo de Bets O Senado aprovou, na última quarta-feira, 17, um projeto de lei que visa cortar benefícios fiscais e elevar a tributação sobre várias atividades econômicas. Esse projeto tem como objetivo principal a redução de benefícios fiscais e o aumento da tributação sobre casas de
Senado aprova projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta tributo de bets Read More »
Reforma Tributária: Avanços e Desafios A Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à modernização do sistema tributário brasileiro ao aprovar o texto-base do segundo projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. Com 330 votos favoráveis e 104 contrários, a proposta representa um avanço significativo na busca por uma tributação mais justa
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Receita Federal Amplia Declaração de Benefícios Fiscais A Receita Federal publicou uma instrução normativa que amplia o número de benefícios fiscais que devem ser declarados pelas empresas. A partir deste mês, as médias e grandes empresas devem informar 173 benefícios fiscais na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), um aumento
Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados Read More »
Levantamento da AtlasIntel: 70% dos Brasileiros Acreditam que Alta da Taxação a Fintechs será Repassada aos Consumidores Um estudo recente encomendado por associações de fintechs e bancos digitais e divulgado pela AtlasIntel revelou que 70,2% dos brasileiros acreditam que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs será totalmente repassado
70% avaliam que alta da taxação a fintechs será totalmente repassada a consumidor Read More »
Corrida dos Dividendos: Empresas Antecipam Pagamentos para Evitar Nova Tributação As empresas listadas na bolsa brasileira estão adotando uma estratégia para minimizar o impacto da nova tributação de 10% sobre os dividendos, que entrará em vigor em 2026. Desde novembro, um total de R$ 68 bilhões em dividendos foi anunciado, de acordo com informações do
Corrida dos dividendos: R$ 68 bilhões foram anunciados desde novembro, diz BTG Read More »
Proposta de Tributação para Fintechs e Bets no Senado O senador Eduardo Braga, relator do projeto de lei que visa elevar impostos sobre bets e fintechs no Senado, está preparando um parecer que redesenha a tributação do setor. A proposta combina aumento gradual de imposto e endurecimento das regras contra operações fraudulentas, visando responder ao
“Fintech não é banco”: relator defende modelo próprio de impostos no Senado Read More »
PEC que Isenta de IPVA Veículos com Mais de 20 Anos é Aprovada em Comissão da Câmara A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, incluindo carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos.
PEC que isenta de IPVA veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão da Câmara Read More »
