Relator na Câmara propõe gratuidade de bagagem de mão apenas em voos domésticos
Proposta de Gratuidade de Bagagem de Mão em Voos Domésticos O deputado Neto Carletto apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5.041/2025, que visa garantir o direito ao transporte gratuito de uma bagagem de mão e um item pessoal em voos comerciais domésticos. A proposta restringe o benefício aos voos domésticos, excluindo as rotas internacionais. […]
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