STF derruba burocracia estadual para instalar antenas de celular
STF Derruba Burocracia Estadual para Instalar Antenas de Celular O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exigência de licenciamento ambiental estadual para a instalação de antenas de celular em Pernambuco. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, encerrando uma disputa entre operadoras e o governo estadual sobre quem
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