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Congresso pede ao STF para número de deputados por estado ser mantido em 2030

Demanda do Congresso ao STF sobre Representação Parlamentar O Congresso Nacional apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de manter o número atual de deputados federais por estado nas eleições de 2026. Esta medida visa preservar a distribuição de representantes que reflete a população e a diversidade de cada unidade federativa. […]

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Barroso afirma que ‘anistia imediata’ aos condenados pelo 8 de janeiro não é ‘positiva’

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Barroso: Anistia Imediata não é Positiva Institucionalmente O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua opinião sobre a possibilidade de anistia imediata para os condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com Barroso, essa medida não é considerada “positiva institucionalmente”. Por outro lado, o ministro

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STF autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto

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Decisão do STF sobre Daniel Silveira O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante em relação ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por incitação à violência contra instituições democráticas e por coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime de Silveira, permitindo que ele passe a cumprir

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Moraes diz que Eduardo está nos EUA para fugir da lei e manter “prática criminosa”

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Decisão do Ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma declaração contundente sobre a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmando que ele se encontra nos Estados Unidos com o objetivo de evitar sua responsabilização judicial e dar continuidade a práticas consideradas criminosas. Essa declaração foi feita

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Fachin assume presidência do STF e sinaliza contenção da Corte

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Edson Fachin assume a presidência do STF com uma nova abordagem A posse de Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marca uma mudança significativa no comando do órgão. Com uma postura mais discreta em comparação com seu antecessor, Luís Roberto Barroso, Fachin sinaliza uma contenção na atuação da Corte. Essa abordagem mais

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Segunda Turma do STF faz maioria para manter prisão de ‘Careca do INSS’ e empresário

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Decisão do STF sobre Prisão de Empresários A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. A decisão foi tomada no contexto da investigação sobre fraudes bilionárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolvem descontos

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Barroso critica aplicação de Lei Magnitsky em entrevista: “irrazoável”

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Barroso Critica Aplicação da Lei Magnitsky em Entrevista O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua insatisfação com a decisão dos Estados Unidos de suspender vistos de autoridades brasileiras, caracterizando a medida como “desagradável e injusta”. Em uma entrevista concedida à CNN, Barroso destacou sua expectativa de que a aplicação

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STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores na quarta-feira (1°)

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STF Julgará Vínculo Trabalhista de Motoristas e Entregadores O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Esta controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho, um tema que tem gerado debates

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STF propõe ao Congresso reajuste de 24% nos salários de servidores do Judiciário

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Reajuste Salarial para Servidores do Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou uma proposta ao Congresso Nacional visando reajustar os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. Essa iniciativa, liderada pelo presidente do STF, Luis Roberto Barroso, foi formalizada através do Projeto de Lei nº 4.750/2025. O projeto prevê um reajuste salarial em três

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STF julgará se há vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e apps como iFood e Uber

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Julgamento no STF: Vínculo Trabalhista entre Motoristas, Entregadores e Apps O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar um julgamento de grande importância para o mercado de trabalho no Brasil. Na próxima quarta-feira, 1º de outubro, os ministros do STF irão discutir e decidir sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores

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