Regulamentação da Lei do Devedor Contumaz A lei que cria a figura do devedor contumaz, sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi regulamentada pelo governo por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo da nova normatização é combater práticas em que empresas […]
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Regulamentação da Lei do Devedor Contumaz e do Código de Defesa do Contribuinte O governo federal deu um importante passo em direção à regulamentação da lei que institui a figura do devedor contumaz e o Código de Defesa do Contribuinte. Em uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Receita Federal e
Fazenda Identifica Brechas em Contas Bancárias para Ocultação de Patrimônio O Ministério da Fazenda identificou brechas em tipos específicos de contas bancárias que permitem que investigados por ações criminosas e sonegação ocultem patrimônio, escapando de bloqueios judiciais. Isso foi revelado em um documento do governo visto pela Reuters e por duas fontes com conhecimento das
Fazenda vê brechas para ocultação de patrimônio em contas e pede aperto de regras Read More »
Pagamento de Imposto em Tempo Real: O que é o Split Payment? O pagamento fracionado de impostos, conhecido como split payment, é uma das principais inovações da Reforma Tributária. No entanto, sua implementação foi adiada para 2027 devido ao atraso nos preparativos entre as empresas e o setor financeiro. O split payment é um mecanismo
Pagamento de imposto em tempo real será adiado para 2027. O que é o split payment? Read More »
Operação da Polícia Federal: Irmã de Deolane é Investigada A Polícia Federal realizou uma operação em 11 municípios do Rio, Goiás, Amazônia, São Paulo e Mato Grosso, visando uma organização criminosa que obteve mais de R$ 50 milhões de forma ilegal em apenas dois anos. A investigação aponta para a gestão de plataformas de apostas
Irmã de Deolane é investigada em operação da PF que apreendeu carros da marca Porsche Read More »
Câmara Aprova PL do Devedor Contumaz: Entenda o Que Muda A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa estabelecer um marco legal para identificar e punir o devedor contumaz. Este termo se refere a contribuintes cuja inadimplência é considerada “substancial, reiterada e injustificada”. A aprovação deste projeto de lei é um
Câmara aprova PL do devedor contumaz; entenda o que muda Read More »
Expectativa de Votação de Projetos Importantes na Câmara dos Deputados O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que sentiu “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em votar o projeto do devedor contumaz nesta terça-feira, 9. O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visa endurecer as regras contra
Haddad: Expectativa é votar devedor contumaz terça e PLP da reforma tributária quarta Read More »
Projeto Contra Devedor Contumaz: Uma Medida para Combater a Sonegação Fiscal O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a importância de um projeto que visa combater os devedores contumazes, aqueles que se utilizam de estratégias para não pagar tributos e obter vantagem competitiva. Esse projeto é visto como uma medida para separar “o joio
Projeto contra devedor contumaz separa joio do trigo, diz secretário Read More »
Parceria entre Brasil e EUA contra Organizações Criminosas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de uma parceria entre o Brasil e os Estados Unidos para combater crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Essa colaboração visa coibir a atuação de organizações criminosas que utilizam paraísos fiscais, como o estado de
Haddad quer parceria entre Brasil e EUA contra organizações criminosas Read More »
Pressão por PL do Devedor Contumaz Aumenta após Megaoperação A recente megaoperação realizada na última quinta-feira, 27, que investiga a sonegação de R$ 26 bilhões pelo Grupo Fit, trouxe à tona a necessidade de uma ação mais eficaz contra contribuintes que sistematicamente deixam de pagar impostos de maneira intencional. Em resposta a essa operação, o
Pressão por PL do devedor contumaz aumenta após megaoperação Read More »
