Redução da Maioridade Penal: Uma Decisão Polêmica A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 44 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa decisão tem gerado debates intensos e opiniões divergentes entre os legisladores e a sociedade […]
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos Read More »
Entendendo como funciona uma tornozeleira eletrônica A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento que permite acompanhar, em tempo real, a localização de pessoas submetidas a medidas judiciais alternativas à prisão. Equipado com GPS e conexão constante com centrais de controle, o aparelho se tornou uma ferramenta-chave para fiscalizar deslocamentos e garantir o cumprimento de
Como funciona uma tornozeleira eletrônica? Equipamento tem GPS em tempo real Read More »
PL da Dosimetria: Impacto Além dos Crimes do 8 de Janeiro O projeto de lei que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro pode ter um impacto mais amplo do que inicialmente previsto. De acordo com um estudo técnico elaborado por três partidos, o PL da Dosimetria aprovado pela
PL da Dosimetria pode acelerar progressão de pena para crimes além do 8 de Janeiro Read More »
