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Responsabilidade das Plataformas

Facebook e Google recorrem de decisão do STF que ampliou responsabilidade das redes

Decisão do STF sobre Responsabilidade das Redes Sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que as redes sociais têm responsabilidade por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, ampliando a responsabilidade dessas plataformas. No entanto, as empresas Facebook e Google recorreram dessa decisão, pedindo esclarecimentos sobre pontos omissos e contraditórios. A decisão do STF estabelece […]

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STF decide que Big Techs passarão a ser punidas por conteúdo de suas redes

STF Decide que Big Techs Devem ser Punidas por Conteúdo de suas Redes O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou recentemente um acórdão que redefine a interpretação do Marco Civil da Internet (MCI) no Brasil, determinando que redes sociais e serviços de mensagem devem remover imediatamente conteúdos considerados ilícitos, mesmo sem uma ordem judicial prévia. Essa

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