Regulamentação de Streaming

Câmara aprova projeto que estabelece cobrança de tributo sobre streaming

Câmara Aprova Projeto de Lei para Cobrança de Tributo sobre Serviços de Streaming A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na quarta-feira, um projeto de lei que visa estabelecer a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual. Essa medida foi anunciada pela Agência Câmara de Notícias, responsável por informar sobre as atividades legislativas […]

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Câmara aprova texto que regulamenta serviços de streaming

Regulamentação de Serviços de Streaming no Brasil A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto-base de um projeto de lei que visa regulamentar os serviços de streaming no Brasil. Essa medida é um passo importante para a organização do setor, que tem crescido rapidamente nos últimos anos. Além disso, o projeto de lei também propõe